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Palestra Online Grátis: COISA JULGADA EM MATéRIA TRIBUTáRIA


OBJETIVO:

A Profª Fernanda Drummond Parisi mostra que a coisa julgada está diretamente ligada a alguns princípios constitucionais, como direito ao acesso judiciário, por exemplo.

Coisa julgada revela um status de imutabilidade decorrente da norma individual e concreta, que é a decisão.

Apresenta-se, ainda, das definições e efeitos da coisa julgada e, por fim, as Súmulas referentes ao tema.

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COISA JULGADA EM MATéRIA TRIBUTáRIA

Palestrante: Fernanda Drummond Parisi

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