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Tudo o que você precisa saber sobre o processo de divórcio

30/01/2018 Por: Daniel Fernandes
 

O processo de separação é algo muito delicado, pois, além do desgaste emocional, o procedimento legal do divórcio pode ser muito confuso e levantar uma série de dúvidas.

Vale lembrar que quando ele é tratado de forma amigável, o procedimento acaba se tornando mais simples e rápido. Neste caso, a partir das diretrizes do advogado, o casal pode ir ao cartório com o pedido de divórcio e sair de lá no mesmo dia.

Por outra lado, quando é litigioso, ou seja, quando não existe acordo entre as partes, o processo é mais complicado e pode levar, até mesmo, anos para ser concluído. Se você está pensando na separação, mas ainda tem dúvidas sobre o processo, separamos aqui os pontos mais importantes. Confira:

 

 

Quais são os documentos necessários para me divorciar?

Certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos (se houver) e os documentos que comprovem a aquisição dos bens que devem ser partilhados.

 

Como funciona a divisão de patrimônio?

Atualmente, existem 4 tipos de regimes de partilha de bens, que é acordado antes do casamento.

- Separação total de bens: cada um fica com seu patrimônio que está em seu nome. Um não tem direito aos bens do outro.

- Separação parcial de bens: tudo o que foi adquirido na vigência do casamento deve ser partilhado, desde que tenha sido obtido de forma onerosa. Em casos onde um dos conjugues tenha recebido uma herança ou doação, o outro não tem direito a ela.

- Comunhão total de bens: cada parceiro tem direito à metade de todo o patrimônio do outro, tenha sido adquirido antes ou depois do casamento. Diferente do caso acima, neste caso, heranças e doações estão incluídas.

 

- Regime misto: o casal pode escolher e combinar os outros regimes. Por exemplo, podem optar pelo regime de separação total de bens nos primeiros 3 anos de casamento e, depois, passar pela separação parcial.

 

Como é feito o pagamento da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia entre conjugues acontece quando uma das partes é dependente financeiramente da outra. É avaliado cada caso, pois somente o casamento não dá direito automático à pensão. Esse tipo de pensão pode ser solicitada tanto pela mulher, quanto pelo homem, depende de fatores como idade e condições físicas para trabalhar, entre outras.

 

Como funciona a guarda de filhos em casos de divórcio?
O mais aconselhável é a guarda compartilhada. Nesse regime, os pais dividem as responsabilidades e despesas relacionadas à criação e educação dos filhos. Nenhum dos gestores detém a guarda da(s) criança(s), podendo morar com um deles, mas não existe regulamentação de visitas.

Se não existe a possibilidade de fazer a guarda compartilhada, o juiz definirá quem deterá a guarda de acordo com o que for melhor para a criança. A decisão segue uma série de critérios, como qual genitor tem maior vínculo com a criança, qual tem mais tempo disponível, etc.

 

Qual é o valor da pensão alimentícia para os filhos?
Diferente da pensão entre cônjuges, a pensão para filhos é obrigatória. O pagamento deve cobrir gastos com alimentação, lazer, educação e moradia, entre outras necessidades que o filho possa ter.

Entenda tudo o que você precisa saber sobre pensão alimentícia nesta postagem.

 

Posso manter o sobrenome do ex-marido em caso de divórcio?
Essa decisão não dependerá apenas da vontade da mulher, deve existir um motivo. Por exemplo, se a mulher é conhecida profissionalmente pelo sobrenome do marido, poderá justificar a permanência do nome.

 

Qual a diferença entre o divórcio e a separação?
O divórcio põe fim à relação jurídica, a separação não. Uma pessoa separada não pode se casar de novo, e, caso o ex-cônjuge morra, ela passa a ser viúva.


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