Em um tempo não muito distante, a vida política e acadêmica era um privilégio inerente aos homens. As mulheres lutaram para conquistar seu espaço em todos as áreas do conhecimento e, com o mundo jurídico, não é diferente. Hoje, a mulheres representam cerca de 55% do total de matrículas nos cursos de Direito e 42,3% do total de advogados no Brasil.

Além disso, de acordo com dados do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), 17% dos aprovados em concursos para juízes em 1985, eram mulheres. Dez anos depois, elas representam 29%.  Atualmente, 34% dos cargos de comando nos setores jurídicos das grandes empresas são ocupados por mulheres.

Mulheres importantes no Direito

A representatividade que a mulher ganha no espaço jurídico é resultado de muitas lutas diárias. Porém, existiram grandes figuras femininas que marcaram o cenário com seu senso de luta, esforço e justiça.

A primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por conta do preconceito, só conseguiu ingressar no quadro do Instituto de Advogados anos mais tarde.

Desde a estreia de Myrthes, foram necessários 55 anos até que uma juíza fosse empossada no Brasil. O feito coube à magistrada de Santa Catarina Thereza Grisólia Tang, em 1954. Outros 46 anos se passaram até que uma mulher, Ellen Gracie, fosse admitida no STF.

Cármen Lúcia

Referência na atuação no âmbito judicial faz com que ela seja referência para os estudantes que estão ingressando no Direito e também para profissionais capacitados que, assim como ela, conseguiram conquistar um lugar ao sol. Recentemente, ela passou a responder pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Primeira mulher a presidir um processo eleitoral no País (quando esteve no comando do TSE) e segunda mulher a integrar o Supremo, a ministra Cármen Lúcia se diz vítima do preconceito machista.

“Temos uma sociedade machista e há um preconceito enorme contra mulheres”, disse neste ano. “Podem não falar, mas o preconceito passa pelo olhar, pelo gesto, pela brincadeira, pela desmoralização, pela piada”, acrescentou.

Maria da Penha

A Lei que protege as mulheres contra a violência recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes.

Em 1983 foi vítima de um tiro de seu marido e, como sequela, perdeu os movimentos das pernas. Após um longo período no hospital, Maria retornou para casa. Seu marido, que não foi condenado, a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma série de agressões. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas. Maria da Penha ficou paraplégica.

No ano seguinte, em 1984, Maria iniciou uma longa jornada em busca de justiça e segurança. Sete anos depois, seu marido foi a júri, sendo condenado a 10 anos de prisão. Porém, o marido de Maria da Penha apenas ficou preso por dois anos, em regime fechado.

Em razão deste fato, o CEJIL e o CLADEM, juntamente com a vítima Maria da Penha, formalizaram uma denúncia à OEA, Órgão Internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação de acordos internacionais.

A proposta em Projeto de Lei, realizaram-se durante o ano de 2005, inúmeras audiências públicas em Assembléias Legislativas das cinco Regiões do País, contando com a intensa participação de entidades da sociedade civil.

Assim, a Lei nº 11.340 foi sancionada pelo Presidente da República em 07 de agosto de 2006.