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Quantos dias o pai tem direito a licença paternidade?

02/05/2019 Por: Editorial EPD Online
 licença paternidade

Quando pensamos em afastamento após o nascimento de um bebê, logo pensamos em mulheres e na licença maternidade. Mas, não podemos também esquecer o fato de há um pai na história e o mesmo também possui direito paternidade, mesmo que esse período seja menor do que sua companheira.

Mas, a grande dúvida é: quantos dias o pai tem direito a licença paternidade?
 
Para esclarecer esse ponto, preparamos um conteúdo especial para você que está para se tornar pai ou para que tenha conhecimento deste tema, e assim, possa instruir amigos que estejam passando por essa fase e estão com dúvidas.
 
A Licença paternidade
Esse direito concedido aos pais possibilita que eles possam acompanhar de perto os primeiros momentos do bebê; contudo, existem duas versões que podemos verificar a seguir.

No art. 173 da CLT elenca várias casos onde o trabalhador poderá se ausentar do trabalho sem que seja descontado do seu salário, como, por exemplo, doação de sangue, casamento no cartório ou até quando um parente acaba de morrer. E assim como nos casos citados, o empregado/profissional poderá se ausentar por apenas um dia no decorrer da primeira semana de vida da criança.
 
Mas, não se preocupe com esse prazo de um dia, afinal você conseguirá passar mais tempo com o bebê. Segundo a Constituição Federal, de 1988, prevê no seu sétimo artigo a existência de uma licença paternidade de cinco dias.
 
E como não há nenhuma lei, mesmo as trabalhistas,  que se sobrepõe a Constituição Federal, o pai terá os cincos dias de direito para ficar com sua criança.
 
Obs: A lei também se aplica para pais adotivos, inclusive para casais homoafetivos.

Os dias da licença são corridos ou úteis?
Quanto a isso, a lei pode ser interpretativa, pois a CLT não deixa claro; contudo, a jurisprudência indica que os cincos dias são corridos, a partir do dia em que o trabalhador deveria ter comparecido a empresa. Ou seja, se o bebê nascer no sábado, e seu expediente for de segunda a sexta-feira, o domingo não entrará na contagem.
 
Também é possível, assim como as mulheres, que emende esses dias de licença junto as férias do trabalhador, mesmo se os pais trabalharem na mesma empresa, ambos  poderão ter esse direito mantido.
 
Um grande ponto que precisa ser salientado é que a lei da Constituição, deixou um espaço aberto para que os dias possam ser alterados para mais ou menos. Pois, o prazo destacado (cinco dias) é válido até que entendimentos mais recentes da Justiça decidam mudar a legislação da licença paternidade.
 

Conhecendo a Lei 13.257/16
Em março de 2016, a então Presidente Dilma Rousseff sancionou uma nova lei que amplia os dias da licença paternidade de cinco para 20 dias. Porém, essa regra vale apenas para empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã.
 
Esse programa, criado em 2008, tem como objetivo a empresa arcar com o tempo a mais que seu profissional ficará em casa cuidando do bebê e em troca a companhia ficará isenta de impostos.
 
Mas não pense que se a empresa que você trabalha ou que algum amigo prestes a ser pai atua está inscrita no programa, já garante os 20 dias de licença. Para isso, o profissional deverá seguir algumas condições, como, por exemplo: não poderá exercer nenhuma atividade remunerada durante esse espaço de tempo; deverá pedir a ampliação com, no mínimo, dois dias de antecedência; e é necessário participar de alguma atividade/programa de paternidade responsável - cursos que duram, em média, 01 dia e são oferecidos por hospitais, associações ou sindicatos.

 

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