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Quais são as funções do Estado e seus 3 poderes

24/09/2018 Por: Editorial EPD Online
 

Entenda o contexto dos 3 poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário

3 poderes estado

O que ocorre se homens praticarem justiças com as próprias mãos? Vimos constantemente os resultados através dos noticiários e jornais, que mostram atitudes violentas e precipitadas. Além do mais, o que acontece quando há grupos sem líderes definidos? Há sempre aquele que se auto-intitula o superior. Enfim, esses são alguns exemplos das consequências de um cenário sem ordem ou responsável. Entenda a importância do Estado neste contexto e seus 3 poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.



Uma das definições mais simples para compreender a função do Estado, foi definida pelo intelectual Max Weber - também conhecido como um dos fundadores da Sociologia - que considerou o Estado como o real detentor de poder de uma sociedade, e que vem para proteger os interesses sociais e evitar atitudes descabidas por parte dos indivíduos na disputa pelo poder, ou então, na aplicação da força física. Weber, considerou assim, o Estado como soberano e que tem a autonomia em aplicar atividades que promovam os interesses coletivos. Em outras palavras, poderíamos dizer que este evita atos de ‘selvageria’ por ser superior e fornecer base para que a vida em sociedade aconteça de modo seguro.


Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário auxiliam o Estado a aplicar suas atividades de forma justa e ordeira. Os três possuem autonomia, mas cada um atua de forma e em casos diferentes.



Legislativo (cria leis)

Os responsáveis por gerir o poder legislativo são o Senado Federal e Câmara dos Deputados. Este poder deve criar e averiguar leis, adaptando mudanças caso seja necessário.


Por formar as leis, o poder Legislativo também fiscaliza o poder que as executa: executivo.



Executivo (executa leis)

O executivo tem como finalidade executar as leis. Assim, refere-se àqueles que assumem cargos administrativos, sejam estes estaduais, federais ou nacional. Desta forma, fica sob responsabilidade dos governadores, prefeitos e o próprio presidente do país, averiguar se as leis definidas pelo legislativo, estão sendo acatadas.



Judiciário (julga leis)

O judiciário é o único poder que não é constituído por intermédio de eleição do povo. Este poder é formado por desembargadores e juízes que ficam responsáveis por julgar infrações e averiguar se as leis respeitam a Carta Magna, ou seja, a própria Constituição Federal.


Desta forma, caso o Legislativo aprove alguma norma que vai contra a Constituição, é o poder Judiciário que deve intervir.


Os três poderes foram formados com o objetivo de não permitir que exista soberania ou exacerbação na aplicação dos poderes aplicados pelo Estado,  assim visam promover o equilíbrio a favor da sociedade. E justamente por isso, cada um tem o poder de fiscalizar ‘indiretamente’ as atitudes do outro, e advertir se for preciso.


O Direito Constitucional Administrativo, é o braço do direito público que possui estrutura para interagir com tais poderes. Apoiado na lei que rege todas as outras leis (Constituição Federal), advogados constitucionalistas, são facilmente encontrados no poder judiciário, delegados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).



Portanto, para que não haja confusão nos três poderes basta pensar que o primeiro tem a responsabilidade de criar as leis; o segundo tem que aplicar as leis; o terceiro tem que fiscalizar as leis. Todos eles compõem o Estado, o qual representa os interesses coletivos e não egoísticos, o que promove uma vida em sociedade possível e prazerosa.



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