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Passo a passo: entenda como declarar imposto de renda

12/03/2015 Por: Daniel Fernandes
 

Uma grande dúvida surge nessa época do ano para os mais inexperientes: “como declarar o imposto de renda?”

A resposta não é tão simples, afinal, é necessário saber quais documentos necessários para Declaração de Imposto de Renda ou quem está isento da declaração. Separamos uma série de respostas para as dúvidas mais frequentes que as pessoas tem sobre o assunto. 

Está com dúvida nos termos? Clique aqui e conheça o Guia de termos de Declaração de IR.

 

Porque é preciso fazer Declaração de Imposto de Renda?
É necessário fazer a declaração de imposto de Renda porque todas as pessoas
Físicas ou Jurídicas são obrigadas a declarar os valores de sua renda ao governo.

O Imposto de Renda é recolhido conforme o parâmetro utilizado para saber quanto deve ser recolhido anualmente ou mensalmente do seu salário. Por exemplo, se você ganha um salário que com todos os descontos devidos se estabelece em R$ 2.340,00 será usado a alíquota de 7,5% estabelecido na tabela Imposto de Renda e, assim, o imposto a ser recolhido no mês será de R$ 175,50.

Existe a necessidade de fazer a declaração de Imposto de Renda, porque, além de obrigação, caso não o faça, sofrerá multas e até mesmo poderá ser processado por sonegação. O Imposto de Renda serve como parâmetro para que o governo possa saber que todas as suas despesas estão em conforme com o que você ganha.

 

 

Como fazer Declaração de Imposto de Renda?
1 – Download dos programas

Baixe o programa para realizar a Declaração de Imposto de Renda 2016 aqui.

Além do Receitanet, para transmitir a declaração.

Os programas estão disponíveis em versões para Windows, Solaris, Mac e Linux. Caso não encontre seu sistema operacional na lista, escolha a opção “multiplataforma”.

2 – Abra o programa IRPF
O contribuinte deve escolher se prefere criar uma nova declaração ou importar informações de declaração do ano anterior, automaticamente, resgatando dados básicos e a relação de bens. Caso seja sua primeira vez, escolha a primeira opção. Logo em seguida, é necessário saber passar por todas as fichas, uma a uma.

3 – Tipo de declaração
Esta é a primeira questão do formulário. Existem 3 tipos de declaração: ajuste anual, final de espólio e saída definitiva do país. Escolha “declaração de ajuste anual e original”, então identifique-se (nome, data de nascimento e título eleitoral) e informe seu endereço atualizado. Também é preciso indicar o número do recibo da última declaração entregue do exercício de 2015.

4 – Incluir alimentados e dependentes
Alimentados são filhos de pais divorciados e
separados judicialmente que recebem pensão alimentícia. Já os dependentes são pessoas que não dispõem de recursos, vivendo às custas do declarante, podem ser cônjugues, filhos ou pais. O valor da dedução anual é de R$ 2.156,52 por dependente.

5 – Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular
O contribuinte deve digitar as informações que estão no comprovante de rendimentos disponibilizado pela empresa em que trabalha, como imposto retido e 13º salário. Se você mudou de emprego ao longo do ano, é preciso incluir as informações das diferentes empresas onde atuou. Na ficha seguinte, “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior pelo titular”, contemplam rendimentos como, por exemplo, alugueis, pensão alimentícia e juros recebidos de empréstimos concedidos a pessoa física.

6 – Rendimentos que não são tributáveis
No tópico “rendimentos isentos e não tributáveis”, a Receita Federal lista mais de 20 casos de isenção, como bolsas de estudos caracterizados como doação, créditos na Nota Fiscal Paulista e rendimentos de caderneta de poupança.

7 – Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva
Só é possível preencher os campos em branco (os demais dados são diretamente importados dos campos do programa IRPF e de outros softwares auxiliares disponíveis no site da Receita Federal, como o Demonstrativos de Ganhos de Capital. O 13º salário, por exemplo, já é incluído automaticamente, a partir do preenchimento da ficha “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular.

8 – Ações Judiciais
Entram nos “rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular com exigibilidade suspensa”. Já os rendimentos acumulados (relativos a anos-calendário anteriores), decorrentes de aposentadorias, previdência social ou pensões, são considerados “rendimentos tributários de PJ recebidos acumuladamente pelo titular”. Informações já preenchidas nas fichas anteriores serão recuperadas no item “imposto pago/retido”.

9 – Pagamentos efetuados
Entram despesas dedutíveis, como, por exemplo, educação, incluindo pagamentos relacionados ao ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior (
graduação e pós-graduação), no limite de R$ 3.375,83. Desde 2013, “doações efetuadas” contemplam transferências feitas a alguns fundos de ajuda a crianças e adolescentes, entre outras.

10 – Carros, consórcios, ações e imóveis
Devem ser listados na ficha “bens e direitos”. No campo “discriminação” vale adicionar todas as informações possíveis para identificar o bem, seja no Brasil e/ou no exterior, como a data de aquisição e o valor da transação. Se for um carro, detalhes como cor, o modelo e a placa; caso seja imóvel, o tipo (apartamento, casa, terreno, etc.) e a localização. Na ficha “dívidas e ônus reais” entram empréstimos e parcelamentos, entre outros.

11 – Cônjuge ou companheiro(a)
Só é preciso preencher as informações do cônjuge se o companheiro(a) não for declarado “dependente” do declarante. No alto da página, há um aviso importante, que diz: “Caso possua conjugue ou companheiro(a), informe o número do CPF no campo correspondente. Os demais dados desta ficha somente devem ser preenchidos se: a) a declaração não for em conjunto com cônjuge ou companheiro(a); e b) os bens comuns do casal estiverem informados nesta declaração.

12 – Final do Espólio
Corresponde ao ano-calendário da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens. Essa declaração compreende o período de 1º de janeiro, até a data da decisão judicial ou da lavratura de escritura pública de inventário e partilha. A apresentação dessa declaração é obrigatória sempre que houver bens a inventariar.

13 – Última ficha
É referente a doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos, os valores não são dedutíveis. É importante declará-los, pois as informações são cruzadas com as declarações dos políticos.

14 – Importações
Caso tenha feito algum cálculo de ganho de capital, ganho de capital em moeda estrangeira ou carne-leão, o que permite transferir informações para facilitar o processo.

15 – Verificar pendência
Depois de seguir todos os passos, há uma tela para verificar pendências, com avisos de erros ou falta de informações na declaração. Por fim, você pode conferir o resumo da declaração, preenchido automaticamente pelo programa, reunindo todas os rendimentos tributáveis e deduções, entre outras informações. Veja o quadro comparativo, no qual o programa mostra o cálculo do imposto para os dois tipos de tributação (deduções legais ou desconto simplificado). Você também deve incluir uma conta bancária de sua titularidade. Após revisar as informações, basta gravar a declaração e transmiti-la para a Receita Federal, com o programa Receitanet.

Pronto, todas as outras dúvidas podem ser tiradas no portal da Receita Federal.

 

 

 

 

 

 

 

Com informações: Folha

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