E-mail/Senha incorreto. ×

ESQUECEU SUA SENHA?

Não se preocupe. Basta informar o e-mail que você usou para se cadastrar em nosso site.

O que é marco civil da internet e para que serve

02/05/2019 Por: Editorial EPD Online



Nós, brasileiros, estamos acostumados a menosprezar o nosso país, sempre comparando nossa realidade do dia a dia com países considerados mais evoluídos, como, por exemplo, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Inglaterra, Japão, etc.


Contudo, você sabia que o Brasil foi um dos primeiros países a desenvolver uma lei, o Marco Civil da Internet - também conhecido como a Constituição da Internet Brasileira - que tem como objetivo estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores de internet?


Leia também: Artigo 11 e 13 - o fim da internet na Europa?


Também é preciso ressaltar que durante todo o processo de desenvolvimento desta Lei 12.965, o Marco Civil da Internet, a sociedade brasileira pode participar por meio de opiniões em audiências públicas, comentários em artigos na própria internet e em sites/portais relacionados ao projeto, contribuindo assim para uma lei justa e democrática.


Abaixo vamos entender de maneira fácil e clara o que significa o Marco Civil da Internet na prática. Para isso, separamos o artigo em tópicos que destrincham a Lei 12.965. Vamos lá?!


Neutralidade de rede

Um dos pilares da lei é este tópico “Neutralidade de Rede”, afinal ele é direcionado especificamente aos provedores de conexão. Para poder exemplificar, podemos classificar que alguns tipos de acesso, como um filme, gasta muito mais dados do que uma simples mensagem de texto, correto?


Antigamente, muitas empresas podiam e vendiam planos que restringiam o acesso a determinados conteúdos, só permitindo a visualização caso o contratante pagasse a mais por esse serviço.


Dica de leitura: Quais são os crimes mais conhecidos da internet


Com o Marco Civil, a neutralidade de rede permite que o usuário da conexão de internet navegue por todos os sites e conteúdos que ele bem entender, sem que seja necessário pagar a mais por isso.


Liberdade de Expressão

Fica estabelecido que todas as pessoas podem e devem se expressar livremente na internet, porém, é claro que injúrias, difamações e incitações ao ódio e violência não são permitidas, e caso comprovadas, poderá gerar penalizações legais, assim como acontece fora dos meios digitais.


Isso contribui muito para os responsáveis pelas páginas/sites, afinal eles não serão responsáveis pelos comentários dos seus usuários, tendo apenas a função de fiscalizar, averiguar denúncias de usuários, e assim, excluir comentários que possam ser ofensivos ou para quais eles recebam ordem judicial para exclusão.


Privacidade

A lei ressalta que empresas de conexão só poderão armazenar dados por, no máximo, um ano (somente em casos judiciais o tempo poderá ser extrapolado) e não podem incluir nos seus registros os históricos dos usuários, como também seus dados pessoais, somente o IP, a duração e a data em que a conexão ocorreu.


Assim como os sites em que os usuários utilizam não podem coletar e armazenar os dados dos seus usuários sem a permissão e conhecimentos dos mesmos. Por esta razão, todo acesso, hoje em dia, apresenta um termo de política de privacidade completa e pede aprovação do usuário.


Outro fator importante para preservar e garantir a segurança das pessoas que navegam pela internet é a criptografia dos dados, o que permite que não haja vazamento de informação.


O marco civil da internet foi um grande avanço para nós brasileiros e servindo de exemplo para outros países que tentaram implementar uma lei mais profunda e específica para utilização dos meios digitais.



E-mail já cadastrado. ×

Receba nossas novidades

 

Veja o que outras pessoas acham deste conteúdo. Comente você também.

Deseja mesmo encerrar esse chat?


Motivo:


Encerrar Cancelar