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Lei Antifumo entra em vigor em todo o país na próxima semana

27/11/2014 Por: Editorial EPD Online


Na próxima quarta-feira, 3, entra em vigor a Lei Antifumo que
proíbe fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. A lei, que já é praticada em algumas cidades e munícipios, agora tem abrangência nacional. Pra especialistas, a medida é um avanço no combate ao fumo.

 

Aprovada em 2011, porém regulamentada somente em 2014, a Lei 12.546 institui a proibição de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, seja ele público ou privado, como hall e corredores, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo.

 

Os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a norma, poderão ser multados e até mesmo perder a licença de funcionamento. Com a regulamentação da lei, ficam extintos os fumódromos, bem como a propaganda comercial de cigarros nos pontos de venda, anteriormente feita através de displays.

 

Fica permitida somente a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. As embalagens também devem seguir um novo padrão: aumento dos espaços para advertências, que deverão ocupar 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

 

O fumo é liberado em casa, áreas ao ar livre, parques, praças, áreas abertas em estádios de futebol, além de vias públicas e tabacarias voltadas especificamente para esse fim.

 

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países das Américas já aderiram à leis que restringem o fumo em locais fechados. São eles: Argentina, Barbados, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Jamaica, Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum dos tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que só em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado hoje (27), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.

 

 

 

Com informações de Revista Exame

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