Alguns editais de concursos de Tribunais de vários estados trazem em seus cargos o Juiz leigo. Entenda aqui o que é Juiz Leigo.
O Juiz leigo é aquele que atua somente nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e, durante sua atuação é vedado o exercício da advocacia em Unidade do Juizado Especial da Comarca ou Foro onde forem constituídos.
O Juiz leigo, resumidamente, atua em juizados específicos e causas de menor porte e, também, é considerado um auxiliar da justiça, sendo esta, a principal diferença do Juiz de Direito (ou Juiz Togado), que possui seus direitos garantidos no artigo 95 da Constituição.
Suas principais atribuições
- Reger audiências de conciliação;
- Realizar também audiências de instrução e julgamento, com a opção de recolhimento de provas;
- Pronunciar pareceres de responsabilidade dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Supervisor da unidade onde está instalado para sanção por sentença.
Veja o que outras pessoas acham deste conteúdo. Comente você também.