E-mail/Senha incorreto. ×

ESQUECEU SUA SENHA?

Não se preocupe. Basta informar o e-mail que você usou para se cadastrar em nosso site.

Entenda como funciona Pensão Alimentícia

10/02/2015 Por: Daniel Fernandes
 

De acordo com a Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações quanto à pensão alimentícia, porém, de acordo com os dados do IBGE, em 90% dos casos de separação matrimonial, são as mães que ficam com a guarda dos filhos. Os dados ainda apontam que a guarda compartilhada, que é tomada de decisões em conjunto entre os pais, dobrou nos últimos anos.

Entenda mais sobre Direito Civil

É bom salientar que independente de como seja feita a decisão de quem fica com os filhos menores de idade, um assunto que tem que ser tratado é a pensão alimentícia.

O artigo 5º inciso I da Constituição Federal declara que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, ou seja, a obrigação de prestação de alimentos é tanto do pai quanto da mãe.

A pensão nada mais é que um valor que deverá ser pago todos os meses por alguém que tem a obrigação de auxiliar no sustento de outra pessoa. A quantia é determinada pelo juiz a ser atendida pelo responsável para manutenção dos filhos e/ou conjugue.

Para tomar a decisão o juiz irá analisar a existência da necessidade (quem pede) e possibilidade (quem pagará). A pensão alimentícia, geralmente, é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas, ao contrário do que muitas pessoas pensam, essas não são as únicas formas. O responsável pela pensão pode fazer um acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola, prover vestuário ou necessidades médicas, entre outros benefícios.

E-mail já cadastrado. ×

Receba nossas novidades



Além disso, de acordo com a Constituição Federal e o Código Civil brasileiros, o dever de pagar a pensão alimentícia não é de exclusividade dos pais. Na ausência de um deles, o compromisso pode ser atendido por outro parente mais próximo, como irmãos, avós ou tios.

A obrigação da pensão se estenderá até que o filho atinja a maioridade, já para os maiores, até que cessem os estudos. É bom lembrar que pessoas que estejam em situações especiais podem pleitear a pensão, um exemplo é quando filhos maiores que estejam doentes ou impossibilitados de trabalhar.


Como é determinado o valor?
Não existe um valor ou percentual fixo, depende do caso. O juiz leverá em consideração os seguintes fatores:
- Quantos filhos o devedor da pensão tem?
- Qual o valor de seu salário?
- Se o alimentante (responsável pelo pagamento) possui bens, etc.

Se o pagador trabalhar com registro em carteira, esse valor pode ser uma parte do seu salário, como 1/3 do salário, 10%, 20% ou 30%. Caso não trabalhe com registro em carteira, poderá ser fixado um valor que será corrigido todos os anos, geralmente, em porcentagem ou número de salários mínimos.


Um ponto importante é que o desemprego não é aceito como razão para deixar de pagar a pensão alimentícia. Mesmo sem registro em carteira, o responsável pelo pagamento da pensão deve continuar pagando ou deve ingressar com ação para reduzir o valor da pensão.
Lembrando que as necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga.

 

Com informações CBN

Veja o que outras pessoas acham deste conteúdo. Comente você também.

Deseja mesmo encerrar esse chat?


Motivo:


Encerrar Cancelar