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Direitos trabalhistas: Gravidez antes da contratação impede demissão?

01/10/2019 Por: Vinicius Chiose
Direito Trabalhista - Gravidez

Um dos principais tópicos que levantam grandes questionamentos nos Direitos Trabalhistas sem dúvidas é a gravidez e a licença maternidade. Mas, um dos temas que está gerando grande repercussão é sobre se a mulher possui ou não algum direito que impeça a demissão antes mesmo de sua contratação ser efetuada.
 

Leia este conteúdo: Reforma Trabalhista: Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre?

Por esta razão, preparamos um conteúdo que possa solucionar e esclarecer esses pontos. Está pronto? Então, vamos lá!

 

É um direito trabalhista da grávida não ser demitida antes da contratação?

Infelizmente não há, ainda, um amparo legal para esse tipo de situação. Porém, não é raro juízes do trabalho garantirem estabilidade a gestante antes da contratação. Afinal, será por meio desse serviço que possibilitará a mulher uma proteção tanto sua quanto do bebê que está próximo a nascer.

 

Claro que é uma situação difícil para o empreendedor, pois o mesmo não pode exigir, de maneira alguma, algum teste de gravidez durante o processo seletivo, e caso contrate a profissional, deverá arcar com o benefício da estabilidade.

 

Caminhamos em direção onde os Tribunais do Trabalho dificilmente não concederão o benefício de estabilidade a gestante nessa situação, mesmo que seja constatada a gravidez antes do contrato, possibilitando uma gestação mais tranquila no aspecto financeiro e, consequentemente, emocional.

 

Mas, a gestante deve informar na entrevista se está ou não grávida?

grávida em dúvida

Se você pensou que não é necessário, parabéns, você acertou! Como informado acima, o entrevistador não pode exigir nenhum teste de gravidez durante o processo seletivo, e isso também se aplica ao lado oposto, garantindo a mulher que não há nenhuma necessidade em informar se está grávida ou não.

 

Lembre-se que ao citar na entrevista de emprego que está grávida, isso poderá custar sua vaga; afinal, nem todos os empreendedores estarão de acordo em contratar alguém que deverá, em breve, se ausentar do expediente e ainda ter que arcar com esses valores, mesmo a candidata sendo considerada ideal para a vaga. Portanto, não há nenhuma necessidade em informar a gravidez neste momento.

 

Dica de leitura: Mulher é indenizada em R$ 30 mil por ter que trabalhar mesmo com gravidez de risco


E o empregador? Ele tem o direito de perguntar se a candidata está grávida?

Não, o entrevistador não poderá fazer tal questionamento durante a entrevista. Este fato é amparado pela Lei 9.029/95, que proíbe a comprovação de gravidez e esterilização para efeitos admissionais, podendo gerar punição jurídica ao empregador com uma detenção de até dois anos e uma multa, caso seja comprovado que o profissional exigiu algum tipo de atestado para verificar gravidez.

 

Caso a mulher consiga comprovar de alguma maneira que não foi contratada para o serviço pelo motivo de estar grávida, ela deve procurar um advogado trabalhista para que o especialista possa tomar as devidas providências, e assim, garantir os direitos conquistados com justiça para as mulheres.
 

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