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Direito Municipal: Tudo sobre e a especialização na área

06/09/2018 Por: Editorial EPD Online

A especialização é indicada para o advogado que deseja ser procurador municipal


 direito municipal

Primeiramente, antes de falar sobre o que é o Direito Municipal, precisamos ter o conceito de município muito bem definido. Entendendo o que é município, podemos falar com segurança da importância desse braço do direito público e como funciona a especialização na área.



É muito comum ouvir município e cidade serem usados como sinônimos. No entanto, ambos possuem conceitos diferentes. Município refere-se a uma divisão geográfica que tem área urbana e área rural, e que está inserido dentro de um Estado, no entanto, que possui suas próprias leis. Pode-se afirmar que o município é um espaço territorial político, já a cidade é um aglomerado de pessoas, e que estão localizadas em determinadas áreas geográficas. Por exemplo, a maior cidade do Brasil é São Paulo, e o maior município é o de Altamira, localizado no Estado do Pará. Agora que o conceito de município está bem definido, podemos retornar ao Direito Municipal.


O Direito Municipal atua a favor do município, sendo responsável por regularizar os serviços públicos municipais, bem como guiar as atividades dos poderes Executivo e Legislativo. Assim, o Direito Municipal vai estudar o município conforme as questões administrativas e legislativas, olhando para sua formação territorial e sempre levando em conta o poder da constituição. Por defender os interesses de uma coletividade, este ramo é classificado como direito público.


Dentre os cargos que o advogado municipal pode assumir, o mais comum é o de Procurador do Município. Para que possa alcançar o posto, é necessário prestar concurso, estar cadastrado no quadro da OAB e já ter exercido função jurídica durante dois anos.



Como o próprio nome diz, o procurador tem como responsabilidade buscar e representar os interesses de algo ou alguém, e no caso do procurador municipal, os interesses representados, são do município. Inclusive, é ele quem fica responsável por averiguar as questões administrativas do município que representa, o que significa que caso existam dívidas ativas, é ele quem deve contatar os credores ou caso seja o município o devedor, fica encubido de cuidar das normas para que os processos possam transcorrer da melhor forma possível, tudo conforme as leis.


Por cuidar de questões relativas à administração pública, este direito é muitas vezes citado e relacionado ao Direito Administrativo, o qual intervém nas organizações governamentais.



Os salários de um procurador municipal podem variar conforme o município, e como sempre, segundo sua experiência no cargo. Dados apresentados pelo site Love Mondays, apresenta salário médio de R$ 8.402,00 mensal. Ainda, segundo o mesmo site, o cargo para procurador de Angra dos Reis teve registro de R$ 17.700,00. Mas, como a regra do amor nunca falha, escolha o que você realmente gosta e tenha certeza que esse sentimento renderá frutos positivos em sua carreira.




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