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Confira prazos de suspensão dos Tribunais no fim de ano 2016

20/12/2016 Por: Editorial EPD Online
 expediente tribunais 2016

De acordo com o novo Código de Processo Civil (art. 220, Lei 13.105/2015), pela primeira vez, neste ano, todos os tribunais devem suspender os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro

 

A suspensão de prazos não é válida para todos os processos. Os processos penais devem seguir o disposto do Código de Processo Penal.

 

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De acordo com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, “o processo penal tem princípios, regras e conteúdos distintos do processo civil, razão pela qual não é possível aplicar indistintamente as normas do segundo sobre o primeiro, sob pena de subverter a lógica processual com base na qual foi construído o processo penal", ao negar liminar requerida pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, que pretendia estender o recesso forense previsto no novo CPC para os processos criminais.

 

Conforme previsto na Lei 5.010/1966, o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União

 

Tribunais de Justiça estaduais também podem fixar o recesso pelo mesmo período. Durante o recesso forense, os tribunais deverão regulamentar o funcionamento de plantões judiciário para garantir a continuidade da atividade jurisdicional em todo o Brasil.

 

Abaixo você confere como será o expediente e prazos nos tribunais:

Lembrando que as informações abaixo foram divulgadas pelos tribunais, mas podem sofrer alterações pelas cortes após a publicação desta notícia. Por isso, o advogado deve sempre confirmar a informação junto ao tribunal.

Cortes superiores e STF

 

Tribunal

Suspensão do expediente

Suspensão dos prazos

 

STF

20/12 a 6/1

20/12 a 31/1

 

STJ

20/12 a 6/1

20/12 a 31/1

 

TST

20/12 a 6/1

20/12 a 31/1

 

TSE

Não definido

Não definido

 

 

 

 

 

Tribunais Regionais Federais

 

 

 

Tribunal

Suspensão do expediente

Suspensão dos prazos

 

TRF-1

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRF-2

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRF-3

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRF-4

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRF-5

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 
       

Tribunais de Justiça estaduais

 

Tribunal

Suspensão do expediente

Suspensão dos prazos

 

TJ-AC

Não informado.

Não informado.

 

TJ-AL

20/12 a 1/1

20/12 a 20/1

 

TJ-AP

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-AM

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-BA

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-CE

19/12 a 6/1

19/12* a 20/1 - O Feriado do Dia da Justiça foi transferido para o dia 19/12

 
 
 

TJ-DF

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-ES

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-GO

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-MA

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-MT

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-MS

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-MG

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-PA

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-PB

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-PR

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-PE

24 a 31/12

20/12 a 20/1

 

TJ-PI

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-RJ

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-RN

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-RS

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-RO

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-RR

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-SC

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-SP

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-SE

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TJ-TO

19/12* a 6/1

19/12* a 20/1 - O Feriado do Dia da Justiça foi transferido para o dia 19/12

 
 
 
       

Tribunais regionais do Trabalho

 

Tribunais

Suspensão do expediente

Suspensão dos prazos

 

TRT-1

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-2

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-3

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-4

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-5

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-6

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-7

19/12* a 6/1

19/12* a 20/1 - O feriado do Dia da Justiça foi transferido para o dia 19/12.

 

TRT-8

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-9

19/12* a 6/1

19/12* a 20/1 - O feriado do Dia da Justiça foi transferido para o dia 19/12.

 

TRT-10

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-11

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-12

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-13

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-14

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-15

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-16

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-17

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-18

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-19

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-20

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-21

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-22

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-23

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

TRT-24

20/12 a 6/1

20/12 a 20/1

 

 

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