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Artigo 11 e 13 - o fim da internet na Europa?

04/01/2019 Por: Editorial EPD Online
 Artigo 11 e 13 Europa


Se você é um consumidor assíduo de conteúdos online, deve ter visto diversas manchetes, vídeos e conteúdos com a chamada de que os Artigos 11 e 13 são o fim da internet na Europa. No entanto, para entender melhor o assunto é importante compreender o que esses artigos representam e porque dividem opiniões de parlamentares e usuários.




Qual o objetivo dos Artigos 11 e 13?


A aprovação dos Artigos 11 e 13 (também apelidados de link tax e upload filter),visam proteger os direitos autorais, referente a ‘tudo’ o que transita na internet. A directiva foi aprovada pela maioria do Parlamento Europeu, recebendo 438 votos a favor e 226 contra a proposta - ainda neste ano de 2019 ela deverá contar com uma nova votação para validar atualizações.


Como deseja proteger o copyright, ou seja, os direitos autorais, defende a adoção de métodos ‘radicais’ para monitorar a veiculação de conteúdos que não sejam totalmente originais. O interessante de ambos os artigos, é que eles visam concentrar a cobrança nas plataformas que hospedam os conteúdos e não nas personalidades que geram esses conteúdos.


Calma, que explicaremos melhor…




Artigo 11 ou link tax


Link tax é um ótimo apelido para o Artigo 11, pois, a expressão vem do inglês que significa ‘taxa de link’. A lei exige que quando um link externo for citado, mesmo que para atribuir mérito a um pequeno trecho no conteúdo, o blog que teve sua matéria citada deverá receber imposto por aquela citação.


Segundo a defesa do artigo, essa é uma forma de defender que os autores ou empresas originárias daquele conteúdo tenham o seu devido reconhecimento. Outra justificativa, seria a de que essa seria uma forma de reconhecer fontes que geram fluxo de usuários para empresas como o Google.




Artigo 13 ou upload filter


O Artigo 13 está relacionado a filtros avançados para a identificação de atividades que desrespeitem os direitos autorais. Assim, plataformas como YouTube, Facebook, Twitter e tantas outras são obrigadas a adotar sistemas de busca avançados que identifiquem quando um usuário está fazendo uso de copyright.


Para exemplificar, é possível citar os tão famosos memes que usam marcas, figuras públicas e outros, para fazer piadas; no regime do Artigo 13, materiais desse perfil ficam sob responsabilidade da plataforma que os recebe e cabe a essa comprar o direito da imagem usada ou então, vetar o conteúdo - que seria a atitude mais barata.




Possíveis consequências

Sabe aquele cenário bonito da Marvel, com diversos heróis no fundo do canal dos youtubers? Pois é, só poderia estar ali se o próprio YouTube houvesse comprado os direitos desses produtos. Como fica claro, a responsabilidade sempre está voltada para as plataformas, não importando se essas são de grande ou pequeno porte.


São muitos hospedeiros na internet e para fazer um filtro de qualidade, há a necessidade de adotar robôs avançados que poderiam invadir a privacidade dos próprios usuários na identificação de possíveis desacatos. Fora esse problema, por exigirem que as plataformas reservem um alto valor na compra de diversos direitos autorais - que convenhamos, são muitos e seria caro - essas empresas acabariam por vetar muitos canais, portais e blogs.


Além do problema de atributos descontrolados, há o questionamento de que a medida afete a liberdade de expressão dos usuários europeus. O YouTube é uma das empresas que luta contra os Artigos 11 e 13, defendendo que ela limitaria o desenvolvimento de seus produtores.




E o Brasil, como fica?


Pode ser que as plataformas de alcance mundial modifiquem algumas funções para se adaptarem melhor aos artigos da Europa, mas, por enquanto, ela não vigora no Brasil. Os efeitos das diretrizes só poderão ser avaliados ao longo do tempo e caso os impactos sejam positivos (o que parece difícil) podem ganhar mais territórios.


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