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Aborto é autorizado para gestante realizar tratamento de quimioterapia

19/04/2017 Por: Editorial EPD Online
 aborto tratamento

De acordo com o entendimento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em respeito à dignidade da pessoa humana, foi autorizado que mulheres interrompam a gestação quando enfrentam risco à saúde física e psicológica. Por conta disso, o desembargador Sylvio Baptista Neto determinou que uma mulher com câncer de mama interrompa a gravidez de 12 semanas para realizar o tratamento de quimioterapia.

 

Em primeiro grau, o pedido foi negado, pois o juíz entendeu que o tratamento poderia ser adiado até o parto. Porém, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul alegou que a gestante corria o risco de morrer, pois a doença já está em estágio avançado. Segundo o defensor Marcelo Martins Piton, o médico da autora já havia apontado riscos de má formação ou morte do feto, devido à agressividade da quimioterapia.

 

“A não interrupção de gestação representava risco de lesão ao direito líquido e certo da vida da assistida, diante da impossibilidade de dar início ao tratamento médico”, afirmou Piton. Ele baseou-se no artigo 128, inciso I, do Código Penal, que deixa de punir médicos quando o aborto é o único meio de salvar a vida da gestante, e em decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu interrupção de gravidez em hipóteses de fetos anencéfalos (ADC 54).

 

O Ministério Público assinou parecer favorável ao pedido, declarando que “cumpre unicamente à mulher, na sua privacidade, refletir, com uma dificuldade jamais imaginada por terceiros, sobre os rumos de sua própria concepção”.

 

Para o desembargador, aceitar o pedido evita "não só eventual sofrimento injustificado por conta de uma gestação cujo trágico destino já se encontra traçado, mas risco à vida da própria mãe”. 

 

Clique aqui para ler a decisão monocrática.

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