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Pós-Graduação em Direito Municipal

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Apresentação
 
É incontestável a importância do Município na evolução histórica do Estado brasileiro. Privilegiando essa perspectiva a Constituição Federal de 1988, de forma inovadora, conferiu um elevado grau de autonomia ao Município, atribuindo-lhe status de ente federativo. Com efeito, nossa Carta republicana confere ao Município autonomia de cunho político, administrativo e financeiro para o atendimento dos interesses públicos locais, garantindo, com isso, o exercício de competências privativas que devem ser respeitadas pelos demais entes que compõe o pacto-federativo. Atualmente o Município exerce um papel de fundamental importância na dinâmica social, econômica e política local, sendo responsável, por exemplo, pela prestação de serviços de saúde, transporte coletivo, iluminação, proteção do patrimônio histórico e cultural e defesa do meio ambiente, dentre outras competências. Atenta a essa conjuntura política institucional a Escola Paulista de Direito – EPD – elaborou o presente curso de Pós-graduação “Lato sensu” em Direito Municipal. O curso tem como fundamento científico o desenvolvimento rigoroso dos institutos constitucionais e infraconstitucionais que caracterizam e dão conteúdo ao regime jurídico dos Municípios. Parte-se, pois, da ideia básica de que as características jurídicas e políticas que envolvem o fenômeno municipal demandam um tratamento particularizado para que suas nuanças sejam mais bem compreendidas tanto pelos estudiosos como pelos operadores do direito. Primando pela excelência, o curso contará com corpo docente altamente especializado, composto de mestres e doutores com ampla experiência na área de direito público, o que tornará o debate no âmbito do curso altamente qualificado.
 
Objetivo
 
Ojetiva o curso uma reflexão minuciosa e crítica sobre os temas mais candentes relacionados ao fenômeno dos Municípios no atual contexto institucional brasileiro, dando atenção especial aos posicionamentos jurisprudências e doutrinários mais relevantes, proporcionando aos estudiosos e profissionais atuantes na área do direito público o aprimoramento dos conhecimentos técnicos jurídicos relativos ao tema. Visa, desta forma, municiar os operadores do direito com um instrumental jurídico imprescindível tanto para o desenvolvimento acadêmico naquilo que diz respeito ao objeto de estudo, como para a atuação profissional.


Sobre o curso online
  • Curso 100% online; 
  • Metodologia inovadora;
  • Instituição credenciada pelo MEC;
  • Avaliações online feitas ao final de cada módulo;
  • Apenas um encontro presencial ao final do curso para realização da Prova Final, e se necessário, Apresentação do TCC;
  • TCC -– Trabalho de Conclusão de curso com acompanhamento de um Professor Orientador;
  • Curso feito em parceria entre UNIVERSIDADE ESTÁCIO de SÁ e EPD;
  • Certificado emitido pelas empresas parceiras e reconhecido em todo território nacional.
 
Vantagens
 
  • Videoaulas dinâmicas;
  • Exercícios com respostas instantâneas;
  • Orientador de Aprendizagem online;
  • Estude onde e quando quiser. Acesso ilimitado às aulas;
  • Professores com atuação e vivência no mercado;
  • Mensalidades mais acessíveis que a dos cursos presenciais.

O quadro institucional instaurado pela Constituição Federal de 1988 impõe de maneira inequívoca a necessidade do estudo e aprofundamento dos conhecimentos jurídicos e políticos a respeito dos Municípios. A posição dos Municípios na organização política nacional está impregnada de um alto grau de complexidade, de modo que muitas são as controvérsias políticas e jurídicas envolvendo as relações que esses entes travam com particulares, servidores e entidades públicas. Se podemos considerar de alguma forma correta a afirmação de que os cidadãos não vivem na União ou no Estado, mas sim nos Municípios, pois é neles que os problemas concretos da população ganham notoriedade e urgência, devemos nos lembrar também que atualmente o Brasil conta, segundo dados do IBGE, com mais de 5.500 Municípios, o que demonstra que estamos a lidar com tema de vital importância para a afirmação e consolidação do Estado Democrático de Direito.
  • Sabrina Durigon Marques - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Angélica Petian - Da estrutura, organização e atividade Municipal
  • Carlos José Teixeira de Toledo - Da estrutura, organização e atividade Municipal
  • Aloysio Vilarino dos Santos - Da estrutura, organização e atividade Municipal | Licitações, Contratos e Serviços Públicos / Aspectos Gerais do Direito Tributário
  • Luciana Andrea Accorsi Berardi - Da estrutura, organização e atividade Municipal | Licitações, Contratos e Serviços Públicos / Aspectos Gerais do Direito Tributário
  • André Castro Carvalho - Da estrutura, organização e atividade Municipal | Licitações, Contratos e Serviços Públicos / Aspectos Gerais do Direito Tributário | Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Luiz Eduardo de Almeida - Da estrutura, organização e atividade Municipal
  • Nathaly Campitelli Roque - Licitações, Contratos e Serviços Públicos / Aspectos Gerais do Direito Tributário
  • Marcos de Lima Porta - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Mariana Levy Piza Fontes - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Marina Faraco Siqueira e Silva - Licitações, Contratos e Serviços Públicos / Aspectos Gerais do Direito Tributário
  • Ana Paula Bruno - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Daniel Todtman Montandon - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Gabriel Loretto Lochagin - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Henrique Botelho - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Nelson Saule Jr. - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • José Augusto Moreira de Carvalho - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Patrícia de Menezes Cardoso - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Paulo Somlanyi Romeiro - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Renata Cristina Nascimento Antão - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • José Maurício Conti - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Rodrigo Salgado - Da estrutura, organização e atividade Municipal
  • Luciana Bedeschi - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Luciana de Oliveira Royer - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Rosane de Almeida Tierno - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Rosemeire Santos - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Sylvio Toshiro Mukai - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Tiarajú Pablo D’Andrea - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Wilson Levy Braga da Silva Neto - Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico
  • Jefferson Eduardo Vasconcelos dos Santos - Licitações, Contratos e Serviços Públicos / Aspectos Gerais do Direito Tributário

Recomendações de Hardware:
Conexão de internet: Conexão banda larga a cabo ou ADSL.

Velocidade do processador:
1.0 GHZ

Componentes de áudio:
Fone de ouvido ou caixa de som.

Resolução do monitor:
Mínimo 1024 x 768 pixels.

Navegador de internet:
  • IE : 8.X e superiores
  • FF : 3.X e superiores
  • Chrome : 3.X e superiores
  • Plugins: Adobe Flash Player

Perguntas Frequentes

R. O curso de pós-graduação em compliance também pode ser feito por graduados em outras áreas.

R. A elaboração do TCC é obrigatória, já a apresentação, quem irá decidir será o professor orientador.

R. 18 meses

R. Sim

R. Sim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante que o pós-graduado seja habilitado para lecionar em faculdades.

R. Não. O curso deve ser feito no prazo de 18 meses.

R. Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais (nos quais se incluem os cursos designados como MBA – Master Business Administration), oferecidos por instituições de ensino superior, independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007.

R. Deve ser encaminhado uma cópia autenticada do diploma.

R. Sim, você pode acessar o curso por 7 dias grátis.

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